LEI Nº 5.048, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.048
• Ano 2026
• Data da Publicação 20/10/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a denominação de “Beco das Petúnias” à Passagem de Pedestre nº 2, no Bairro Imperial.

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