DECRETO Nº 4.811, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.811
• Ano 2026
• Data da Publicação 21/10/2026
• Objeto / Ementa

  Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.661, de 22 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.

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