DECRETO Nº 3.734, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.734
• Ano 2021
• Data da Publicação 25/02/2021
• Objeto / Ementa

  Regulamenta a Lei nº 4.031, de 28 de novembro de 2018, que “Institui o Programa Adote Praças e Áreas Verdes, e dá outras providências”, e revoga o Decreto nº 3.102, de 14 de março de 2016.

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