DECRETO Nº 3.752, DE 09 DE MARÇO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.752
• Ano 2021
• Data da Publicação 09/03/2021
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e revoga o Decreto nº 3.730, de 19 de fevereiro de 2021.

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