Lei nº 4.252, de 06 de abril de 2021

• Tipo Lei
• Número 4.252
• Ano 2021
• Data da Publicação 07/04/2021
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa Luzia-MG, e dá outras providências.

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