Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, para o quadriênio compreendido entre o período de 2021 a 2025, e revoga o Decreto nº 3.697, de 23 de dezembro de 2020.