Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Aprova a Instrução Normativa nº 003/2021 da Controladoria-Geral do Município, que “Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 001/2021-CGM/PMSL que “Estabelece normas sobre o procedimento administrativo do Termo de Ajustes de Contas no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia”.