DECRETO Nº 3.818, DE 22 DE JUNHO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.818
• Ano 2021
• Data da Publicação 22/06/2021
• Objeto / Ementa

  Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.

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