Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Voltar para Legislação

Início » Legislação » DECRETO Nº 3.821, DE 1º DE JULHO DE…

Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 3.821, DE 1º DE JULHO DE 2021

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 3.821
  • Ano 2021
  • Data da Publicação 01/07/2021
  • Objeto / Ementa

    Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.812, de 15 de junho de 2021, que “Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.

  • Documento Download