DECRETO Nº 3.842, DE 30 DE JULHO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.842
• Ano 2021
• Data da Publicação 30/07/2021
• Objeto / Ementa

  Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo ao Decreto nº 3.829, de 7 de julho de 2021,que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.821, de 1º de julho de 2021”.

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