INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001, DE 29 DE JULHO DE 2021

• Tipo Instrução Normativa
• Número 001
• Ano 2021
• Data da Publicação 29/07/2021
• Objeto / Ementa

  Estabelece normas para uniformizar os procedimentos administrativos e orientar os servidores municipais quanto aos pedidos e concessão de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, revisão de preços em atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Santa Luzia.

• Documento Download