Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Prorroga o prazo do caput do art. 4º do Decreto nº 3.749, de 05 de março de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Luzia e ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros em razão da pandemia de Coronavírus – COVID-19”.