DECRETO Nº 3.849, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.849
• Ano 2021
• Data da Publicação 10/08/2021
• Objeto / Ementa

  Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.829, de 7 de julho de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.821, de 1º de julho de 2021”, o qual teve o prazo prorrogado pelo Decreto nº 3.842, de 30 de julho de 2021.

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