Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Dispõe sobre as regras para o funcionamento das atividades comerciais, industriais, serviços e estabelecimentos, no Município de Santa Luzia, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, e revoga o Decreto nº 3.829, de 07 de julho de 2021, bem como o Decreto nº 3.842, de 30 de julho de 2021.