DECRETO Nº 3.869, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.869
• Ano 2021
• Data da Publicação 30/08/2021
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.868, de 25 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a Comissão multidisciplinar de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Programa celebrado entre o Município de Santa Luzia e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos do estabelecido no Convênio de Cooperação de 26 de setembro de 2016”.

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