Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Altera dispositivos do Decreto nº 3.533, de 02 de março de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, nos termos da Lei nº 2.929, de 30 de dezembro de 2008” e ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros.