LEI Nº 4.346, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

• Tipo Lei
• Número 4.346
• Ano 2021
• Data da Publicação 22/10/2021
• Objeto / Ementa

  Institui o Plano Municipal de Turismo do Município de Santa Luzia, em consonância com o estabelecido no art. 6° da Lei nº 3.156, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal de turismo e dá outras providências”.

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