Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Altera dispositivo do Decreto nº 3.897, de 20 de outubro de 2021, que “Altera dispositivos do Decreto nº 3.666, de 22 de outubro de 2020, que ‘Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana, e dá outras providências’”.