LEI Nº 4.376, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

• Tipo Lei
• Número 4.376
• Ano 2022
• Data da Publicação 05/01/2022
• Objeto / Ementa

  Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas.

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