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Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 3.981, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 3.981
  • Ano 2022
  • Data da Publicação 15/03/2022
  • Objeto / Ementa

    Altera dispositivo do Decreto nº 3.723, de 04 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018”.

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