DECRETO Nº 3.984, DE 25 DE MARÇO DE 2022

• Tipo Decreto
• Número 3.984
• Ano 2022
• Data da Publicação 25/03/2022
• Objeto / Ementa

  Homologa o resultado do julgamento realizado pela Comissão Técnica, de que trata a Ata de Reunião nº 04/2022, conforme determina o § 1° do art. 12 do Decreto nº 3.850, de 11 de agosto de 2021.

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