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Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 4.015, DE 20 DE MAIO DE 2022

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 4.015
  • Ano 2022
  • Data da Publicação 20/05/2022
  • Objeto / Ementa

    Altera dispositivo do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.

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