Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Nomeia e substitui membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, instaurada por meio da Portaria n° 18.411, de 09 de setembro de 2016, alterando dispositivo da Portaria n° 20.454, de 22 de novembro de 2018, alterado pela Portaria n° 20.886, de 21 de dezembro de 2018.