PORTARIA Nº 23.110, DE 18 DE JULHO DE 2022

• Tipo Portaria
• Número 23.110
• Ano 2022
• Data da Publicação 18/07/2022
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos da Portaria nº 22.238, de 10 de fevereiro de 2021, que “Nomeia os representantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, conforme determinado no § 3º do art. 3º do Decreto nº 3.709, de 08 de janeiro de 2021, que “Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana para definir as áreas e procedimentos a serem seguidos, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e com a Lei nº 3.922, de 13 de abril de 2018””.

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