LEI COMPLEMENTAR Nº 4.469, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

• Tipo Lei
• Número 4.469
• Ano 2022
• Data da Publicação 01/09/2022
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências”.

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