DECRETO Nº 4.054, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

• Tipo Decreto
• Número 4.054
• Ano 2022
• Data da Publicação 17/08/2022
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a revisão do plano diretor participativo, nomeia os integrantes do núcleo gestor de acompanhamento da revisão e da sua equipe técnica, e dá outras providências”.

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