Lei n°4.084 – Cria o Programa “Mulher na Política”

• Tipo Lei
• Número 4.084
• Ano 2019
• Data da Publicação 27/05/2019
• Objeto / Ementa

  Cria o Programa “Mulher na Política”, instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

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