DECRETO Nº 4.116, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.116
• Ano 2023
• Data da Publicação 06/01/2023
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.

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