Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Voltar para Legislação

Início » Legislação » LEI Nº 4.575, DE 20 DE ABRIL DE…

Detalhes da Legislação

LEI Nº 4.575, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Lei
  • Tipo Lei
  • Número 4575
  • Ano 2023
  • Data da Publicação 20/04/2023
  • Objeto / Ementa

    Dispõe sobre o cadastro eletrônico para o programa Minha Casa Minha Vida no Município de Santa Luzia/MG.

     

  • Documento Download