DECRETO Nº 4.172, DE 09 DE MAIO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.172
• Ano 2023
• Data da Publicação 09/05/2023
• Objeto / Ementa

  Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.

• Documento Download