Decreto n° 3.430

• Tipo Decreto
• Número 3.430
• Ano 2019
• Data da Publicação 18/06/2019
• Objeto / Ementa

  Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa jurídica de direito privado, para o evento Mostra de Ballet do CEC (Dança).Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa jurídica de direito privado, para o evento Mostra de Ballet do CEC (Dança).

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