LEI Nº 4.603, DE 05 DE JULHO DE 2023

• Tipo Lei
• Número 4.603
• Ano 2023
• Data da Publicação 05/07/2023
• Objeto / Ementa

  Institui o Programa Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

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