DECRETO N.º 2614/2011 – APROVA A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA – CME – 01/07/2011
DECRETO N.º 1505/2003 – APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CME – 25/09/2003
LEI Nº 2361/2002 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 1984/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA – CME – 10/06/2002
LEI Nº 1984/1997 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA – CME – 31/12/1997
