Formulário de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural – FAIP

De acordo com a Portaria SMCT Nº 002-2022 – regulamentação de análise de impacto cultural (1) a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia divulga o Formulário de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural – FAIP para preenchimento de empreendimentos que necessitam de anuência da Secult.

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