Desmembramento

Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes

A partir do dia 09/01/2023 o pedido será realizado exclusivamente online através deste link: https://santaluzia.aprova.com.br/processo/criar

Documentos relativos:

Modelo de Memorial Descritivo

Modelo de Quadro Descritivo Desmembramento

Modelo de Selo Planialtimétrico-A0

Modelo de Selo Planialtimétrico – A1

Modelo de Selo Planialtimétrico – A2

Modelo de Selo Desmembramento_AD – A0

Modelo de Selo Desmembramento_AD – A1

Legislação aplicável

Plano Diretor 

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo 

Lei 6.766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Decreto 48.254/2021 – Regulamenta o Licenciamento Urbanístico Metropolitano, pelas Agências de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, para aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos localizados em municípios integrantes de região metropolitana.