Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Menu

serviço: APROVAÇÃO DE PROJETOS

A execução das obras públicas ou privadas está condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.

Você precisa de autorização da Prefeitura para executar os seguintes tipos de construções / serviços:
• Edificações novas e acréscimos de áreas construídas em imóveis existentes;
• Demolições que implicam em redução de área construída,
• Obras de terraplenagem / aterro e corte (movimentações de terra).

A autorização poderá ser concedida após análise documental e do projeto pertinente. Atendendo as exigências da Lei é emitido um Alvará de Construção. É possível licenciar obras em andamento, porém é necessário aprovar o projeto da obra / serviço conforme requisitos estabelecidos na legislação vigente, obtendo-se assim o Alvará de Construção.

Engenho de Publicidade

Engenho de publicidade é todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagem de comunicação ao público, com o fim de veicular publicidade, exposto na paisagem urbana e visível de qualquer ponto do espaço público. A Publicidade é a mensagem veiculada por qualquer meio, forma e material cuja finalidade seja a de promover ou identificar produtos, […]

Certidão de Conformidade Quanto ao Uso do Solo

A Certidão de Conformidade Quanto ao Uso do Solo é exigida em processos de licenciamento ambiental e atesta que determinado empreendimentos instalado ou a ser instalado está em conformidade com as normas urbanísticas locais.