DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 84ª Reunião Ordinária – 08/09/2021

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, parágrafo 6º, do Decreto Municipal nº 3.856, de 13 de agosto de 2021: “Fica permitida a realização de reuniões presenciais, desde que sem aglomeração de pessoas e observadas às medidas de proteção sanitária e distanciamento dos participantes.”;

CONVOCA os conselheiros e as conselheiras para a 84ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 08/09/2021, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada à Avenida VIII, nº 50, bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 19ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 25/08/2021;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de pareceres, relatórios e proposições:
  • Relatório Técnico Ambiental Nº 64/2021: Solicitação para supressão, e transplante, de espécies arbóreas protegidas para implantação de residencial multifamiliar. Endereço: Avenida Dom Pedro I, nº 280, Lote 46, Bairro Chácaras Del Rey, Santa Luzia – MG, CEP 33170-070. Requerente: Versa Construtora e Incorporadora LTDA. Técnico Responsável: Breno Santos Arrivabeni;
  • Relatório Técnico Ambiental Nº 65/2021: Solicitação para intervenção em Área de Preservação Permanente ao longo da Estrada Teófilo Otoni, Bairro Bom Destino, para realização de obras de pavimentação asfáltica. Endereço: Rua Teófilo Otoni, s/nº, Bairro Bom Destino, Santa Luzia, MG, CEP 33170-070. Requerente: Prefeitura Municipal de Santa Luzia – Secretaria Municipal de Obras. Técnico Responsável: Breno Santos Arrivabeni;
  • Proposição de Deliberação Normativa Nº 01/2021: Revogação da DN CODEMA Nº 001/2018. Discussão e aprovação do texto da DN CODEMA Nº 01/2021, que revoga a DN CODEMA Nº 01/2018, conforme deliberado na 19ª Reunião Extraordinária, de 25/08/2021;
  • Proposição de Deliberação Normativa Nº 02/2021: Estabelece para o Município de Santa Luzia-MG, os critérios de definição das modalidades de licenciamento ambiental, segundo o porte, potencial poluidor, critérios locacionais e fatores de restrição para empreendimentos e atividades de impacto local e utilizadores de recursos ambientais, define as licenças e estudos ambientais exigíveis e dá outras providências. Discussão do texto da DN referente à classificação das atividades potencialmente poluidoras, e à definição das modalidades de licenciamento ambiental;
  • Informes e comunicações;
  • Pronunciamento livre;
  • Encerramento.

 

Santa Luzia, 02 de setembro de 2021.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA

 

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