SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 92ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 92/2022
Data: 08/06/2022
Horário: 09h00
Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Não |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Jardel José Santana Corrêa | Titular | Sec. De Cultura e Turismo | Sim |
| Marco Aurélio Fonseca | Suplente | Sec. De Cultura e Turismo | Não |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. De Obras | Não |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. De Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Sim |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Sim |
| Dênis Alexandre Maciel | Titular | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Maria Aparecida Izabel | Suplente | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Adilson Silva de Oliveira | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Leslie Decothe Miranda | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Não |
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Sim |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 91ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 11/05/2022;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1 Parecer Nº 008/2022/PTA: Solicitação de licença ambiental de operação. Requerente: BOX SERVIÇE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Endereço: Avenida Brasília, nº 712, Bairro São Benedito, Santa Luzia-MG – CEP: 33.120-510. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
4.2 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Conexões Santa Marta Indústria e Comércio LTDA em face do Termo de Embargo nº 006/2021, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2021.039-SEAGRI-FISC. Relator: Conselheiro José Carlos de Menezes – AMAGEA.
4.3 Discussão e aprovação da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA.
5. Informes e comunicações;
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
Em 08 de junho de 2022, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: o Presidente do CODEMA, Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI), Isabella Cristina Magalhães – suplente (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH), Jardel José Santana Corrêa – titular (Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Secretaria de Obras – SMO), Leônidas Sales Santos – suplente (Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte – SSPTT), Paulo Henrique de Assis – titular (Câmara Municipal) e Representantes da Sociedade Civil: Simone Soares Carneiro – suplente ( Sindicato Rural de Santa Luzia), Adilson Silva de Oliveira – titular e Leslie Decothe Miranda – suplente (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), Neimar de Freitas Duarte – titular (Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG), e José Carlos de Menezes – titular (Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA). ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h05min. ASSUNTOS EM PAUTA: 1. Leitura da pauta atual: Lida pelo Presidente. 2. Aprovação da Ata da 91ª Reunião ordinária: por sugestão do Presidente, a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por seis votos favoráveis e uma abstenção do conselheiro Neimar, por não ter comparecido à última reunião. Os conselheiros Jardel Corrêa e Simone Dias chegaram após a aprovação da ata. Prosseguindo com a reunião, foi apresentado o item 4.1 Parecer Nº 008/2022/PTA: solicitação de licença ambiental de operação, Requerente Box Serviçe Derivados de Petróleo Ltda, pelo técnico Flávio Resende, concluindo-se favoravelmente à concessão da licença. Após a apresentação, o parecer foi colocado em discussão. O presidente fez alguns esclarecimentos sobre o procedimento para obtenção da licença. Não houve manifestação dos conselheiros. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Iniciada a apresentação do item 4.2 Recurso Administrativo: julgamento do recurso interposto por Conexões Santa Marta Indústria e Comércio LTDA, Relator Conselheiro José Carlos de Menezes – AMAGEA. O conselheiro José Carlos fez a leitura de seu relatório, concluindo-se pela manutenção da decisão de primeira instância, pela validação do Termo de Embargo nº 06/2021, sugerindo e que seja oficiado ao Ministério Público, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1° do Art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08. Ao ser colocado em discussão a conselheira Isabela ficou em dúvida sobre a infração, por esse motivo, o Presidente do Conselho achou melhor fazer um breve histórico sobre os fatos, elencando como ocorreu a infração até chegar ao termo de embargo. Sanadas as dúvidas, nenhum outro conselheiro se manifestou. Colocado em votação, todos os conselheiros manifestaram-se favoráveis ao parecer do relator. Iniciada a discussão do item 4.3 o Presidente ressaltou que o debate sobre o Regimento Interno vem sendo feito durante as últimas quatro reuniões e que na última reunião dia 11/05/2022 ficou decidido que a deliberação sobre o Regimento seria adiada para a próxima reunião ordinária, pelo fato de ter havido mudança na composição do Conselho. Perguntado aos conselheiros se haveria necessidade da leitura integral do texto, todos concordaram que não seria necessário, o presidente leu somente a parte cuja alteração foi solicitada pelo conselheiro Adilson. Encerrada a discussão o item foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação todos os conselheiros assinaram o Regimento Interno e o mesmo será publicado no Diário Oficial do Município. Encerrada a pauta, o presidente comunicou que pretende levar ao Conselho para discussão a minuta de decreto sobre os processos de licenciamento e fiscalização ambiental. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 09h52min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 13/07/2022. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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