SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 93ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 93/2022
Data: 13/07/2022
Horário: 09h00
Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Não |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Não |
| Jardel José Santana Corrêa | Titular | Sec. De Cultura e Turismo | Não |
| Marco Aurélio Fonseca | Suplente | Sec. De Cultura e Turismo | Não |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. De Obras | Não |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. De Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Não |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Sim |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Sim |
| Dênis Alexandre Maciel | Titular | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Maria Aparecida Izabel | Suplente | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Adilson Silva de Oliveira | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Leslie Decothe Miranda | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
PAUTA
1. Abertura;
1.1. Posse dos Conselheiros conforme Art. 4º, parágrafo 5º do Regimento;
1.2. Eleição do Vice Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme Art. 4º, parágrafo 3º do Regimento;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 92ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 08/06/2022;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1 Parecer Nº 011/2022/PTA: Solicitação de licença ambiental de Operação Corretiva – LOC Requerente: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA. Endereço: LOTEAMENTO BELO VALE. Técnico Responsável: Mariana Silva Pontello;
4.2 Parecer Nº 012/2022/PTA: Solicitação de licença ambiental de operação – LO. Requerente: A LIM LIMP – COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS LTDA. Endereço: Rua Quartzolit, nº 1000, Córrego Frio – CEP: 33.040. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende;
4.3 Parecer Nº 013/2022/PTA: Solicitação de licença ambiental de Operação Corretiva – LOC. Requerente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. Endereço: Av. Beira Rio, 6170. Lado B, Distrito Industrial Deputado Simão da Cunha, Santa Luzia. Técnico Responsável: Daniel Rodrigo Vieira Pena;
4.4 Apresentação e discussão da Minuta do Decreto de Fiscalização Ambiental, que tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades;
5. Informes e comunicações;
5.1. Distribuição dos processos de Fiscalização para Relatoria, conforme Art. 10 do Regimento Interno.
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA 93ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Em 13 de julho de 2022, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: o Presidente do CODEMA, Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI), Giselle Pereira Rocha dos Santos (Secretaria de Obras – SMO), Walter Anselmo Simões Rocha (Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte – SSPTT), Fernando Pereira da Silva (Câmara Municipal) e Representantes da Sociedade Civil: Simone Soares Carneiro ( Sindicato Rural de Santa Luzia), Adilson Silva de Oliveira – titular e Leslie Decothe Miranda – suplente (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) Carlos Rocha Dias (Associação Empresarial). ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h27min. ASSUNTOS EM PAUTA: 1. Leitura da pauta atual: Lida pelo Presidente. 2. Aprovação da Ata da 92ª Reunião ordinária: por sugestão do Presidente, a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Após aprovação da Ata, os conselheiros presentes assinaram o Termo de Posse. A eleição do Vice-Presidente do conselho ficou para próxima reunião. Prosseguindo com a reunião, o representante da Construtora Emccamp Ltda, solicitou que o Parecer Nº 011/2022/PTA fosse retirado de pauta. O presidente do conselho esclareceu alguns pontos antes de colocar a retirada de pauta em votação e concedeu cinco minutos de fala para o representante se pronunciar. Camila e Viviane explicaram o motivo da solicitação, que gostariam de mais tempo para avaliação das condicionantes sugeridas no parecer. Wagner explicou que as condicionantes sugeridas no parecer não serão alteradas, mesmo que o processo seja retirado de pauta. Colocado em votação a retirada de pauta do item 4.1, todos os conselheiros votaram favoravelmente. O item foi retirado de pauta. Apresentação do item 4.2 Parecer Nº 012/2022/PTA pelo técnico Flávio Resende. Foi apresentado um breve histórico sobre a empresa, o processo e a legislação. Todas as condicionantes propostas foram apresentadas, ao final, concluiu-se favoravelmente à concessão da Licença de Operação. Colocado em discussão, a conselheira Giselle Rocha perguntou o que aconteceria caso houvesse descumprimento das condicionantes. Flávio explicou que o empreendedor pode sofrer sanções, como autuações e até mesmo a suspensão da licença. Carlos Rocha fez um alerta sobre o cumprimento das condicionantes, uma vez que a empresa está localizada em uma área que sofre com enchentes. Sanadas todas as dúvidas, o item foi colocado em votação, sendo o parecer aprovado por todos os conselheiros presentes. Apresentação do item 4.3 Parecer Nº 013/2022/PTA, pelo técnico Daniel Pena. Foi explicado o motivo do enquadramento do processo como LOC (Licença de Operação Corretiva) e não como LAS (Licença Ambiental Simplificada), tendo em vista que não foi solicitado o reenquadramento pelo empreendedor após a entrada em vigor da DN 002/2021. Todas as condicionantes propostas foram apresentadas, ao final, concluiu-se favoravelmente à concessão da Licença de Operação Corretiva. Colocado em discussão o Conselheiro Carlos Rocha perguntou desde quando a empresa está instalada, Daniel respondeu que em janeiro de 2020 ela iniciou o processo de licenciamento, após ser autuada no final de 2019 por estar funcionando sem licença. Concluindo a discussão, o item seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Iniciado a Apresentação do item 4.4 Minuta do Decreto de Fiscalização Ambiental, pela Fiscal Ambiental Débora Vieira. Ela apresentou os principais artigos propostos na minuta do decreto. O presidente explicou que essa era a primeira apresentação da minuta de decreto para o conselho, a pretensão da Secretaria de Meio Ambiente é de que essa minuta de decreto possa ser discutida antes de ser enviado para a Procuradoria Geral do Município, de forma que a participação dos conselheiros é de extrema importância. Giselle Rocha perguntou sobre o corte e poda de árvores, foi explicado pelo presidente que esse decreto trata da fiscalização e as questões referentes ao corte e poda de árvores será tratada em outro decreto sobre intervenção ambiental. Adilson sugeriu que a análise do decreto pudesse passar para próxima reunião, o presidente explicou que essa é a primeira apresentação, a minuta ainda será tratada em outras reuniões. O conselheiro Carlos Rocha solicitou que os slides da apresentação fossem enviados aos conselheiros. Débora concluiu que trazer a discussão do decreto para o conselho é um passo muito importante e necessário para melhorar a legislação sobre fiscalização ambiental no município. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 11h25min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 10/08/2022. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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