SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI
Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
Objeto: 87ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 87/2021
Data: 12/01/2022
Horário: 09h00
Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Não |
| Joana Maria Teixeira Coelho Moreira | Titular | Sec. De Cultura e Turismo | Não |
| Marco Aurélio Fonseca | Suplente | Sec. De Cultura e Turismo | Sim |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. De Obras | Não |
| Mara Rúbia Terri | Suplente | Sec. De Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Guilherme de Mello Pessoa G Cardoso | Suplente | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Sim |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Dênis Alexandre Maciel | Titular | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Maria Aparecida Izabel | Suplente | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não |
| Andréa do Carmo Alves | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não |
| Guilherme Andrade Aquino | Titular | Associação Empresarial | Não |
| Fabiano Martins Reis | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
Pauta:
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 86ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 08/12/2021;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1 Parecer Técnico Ambiental Nº 001/2022: Análise de pedido de autorização para intervenção em APP de curso d’água sem nome. Responsável legal: Emerson Cleider Machado de Oliveira. Endereço: Referência Do Trecho Do Curso D’água Que Gerou A App: Ponto inicial: Latitude: 19°46’23.92″S – Longitude: 43°56’39.40″O; Ponto final: Latitude: 19°46’24.35″S – Longitude: 43°56’39.13″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
4.2 Parecer Técnico Ambiental Nº 002/2022: Análise do pedido de concessão de nova licença ambiental de operação. Empreendimento: A LIMP LIMP – COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS LTDA. Enquadramento: Código E-03-06-9 do Anexo I da Deliberação Normativa (DN) CODEMA nº 02/2021: Estação de tratamento de esgoto sanitário – Vazão de 0,67 l/s: Classe 2. Endereço: Rua Quartzolit, nº 1000, Córrego Frio – CEP: 33.040-257. Requerente: A LIM LIMP – COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS LTDA. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
5 Informes e comunicações;
6 Pronunciamento livre;
7 Encerramento.
ATA:
Em 12 de janeiro de 2022, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, no Auditório da Central da Prefeitura Municipal, localizado à Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: o Presidente do CODEMA, Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI), Andréa Cláudia Vacchiano (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH), Marco Aurélio Fonseca – suplente (Secretaria de Cultura e Turismo), Mara Rúbia Terri – suplente (Secretaria de Obras – SMO), Walter Anselmo Simões Rocha (Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte – SSPTT), Paulo Henrique de Assis (Câmara Municipal); Representantes da Sociedade Civil: José Carlos de Menezes (Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA). ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h50min. ASSUNTOS EM PAUTA: 1. Leitura da pauta atual: Lida pelo Presidente. 2. Aprovação da Ata da 86ª Reunião ordinária: por sugestão do Presidente, a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por cinco (5) votos favoráveis e uma (1) abstenção do conselheiro Marco Aurélio por não estar presente na última reunião. Prosseguindo com a reunião, foi apresentado o Item 4.1. Parecer Técnico Ambiental Nº 001/2022: Análise de pedido de autorização para intervenção em APP de curso d’água sem nome. Responsável legal: Emerson Cleider Machado de Oliveira. O técnico Flávio Resende fez a apresentação do parecer elencando os principais pontos e esclarecendo o processo. Colocado em discussão não houve manifestação por parte dos presentes. Colocado em votação o parecer foi aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a retirada de pauta do item 4.2. Parecer Técnico Ambiental Nº 002/2022, devido à necessidade de buscar esclarecimentos junto ao empreendedor referente aos eventuais impactos causados pelos alagamentos ocorridos durante as chuvas do início do ano. Colocado em votação o item foi retirado de pauta por unanimidade. O presidente fez um breve comunicado sobre a aprovação da nova Deliberação Normativa, nº 02/2021 que começou a vigorar em 2022, disse que ela irá desburocratizar o licenciamento de algumas atividades dando celeridade aos processos. Falou da necessidade de edição de um decreto para tratar sobre os procedimentos administrativos, tanto de licenciamento quanto de fiscalização ambiental, cuja minuta está sendo preparada e será submetida ao CODEMA para discussão. Sobre o Regimento Interno, destacou a necessidade de sua atualização, principalmente para detalhar o funcionamento do Conselho, como, por exemplo, dispor sobre os critérios de distribuição dos recursos dos processos de fiscalização. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 10h30min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 09/02/2022. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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