Decreto n° 3.516

• Tipo Decreto
• Número 3.516
• Ano 2020
• Data da Publicação 30/01/2020
• Objeto / Ementa

  Declara situação de emergência nas áreas do Município em virtude de inundações, alagamentos, quedas de muros de divisa, contenções, deslizamentos de encostas, desabamento parcial de residências, dentre outros danos, ocasionados por chuvas intensas, codificada sob o n° 1.3.2.1.4 da Codificação Brasileira de Desastres, conforme IN/MI 02/2016.

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