Decreto n° 3.544

• Tipo Decreto
• Número 3.544
• Ano 2020
• Data da Publicação 20/03/2020
• Objeto / Ementa

  Revoga o Decreto nº 3.531, de 02 de março de 2020, que “Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Apresentação e Orquestra (apresentação de música)”.

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