DECRETO N° 4.290, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.290
• Ano 2024
• Data da Publicação 07/02/2024
• Objeto / Ementa

  Ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros nomeados pelo Decreto n° 4.076, de 14 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, nos termos do art. 7° da Lei 3111, de 13 de julho de 2010”.

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