DECRETO N° 4.341, DE 14 DE MAIO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.341
• Ano 2024
• Data da Publicação 14/05/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto n° 3.642, de 09 de setembro de 2020, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941.

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