DECRETO N° 4.356, DE 21 DE JUNHO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.356
• Ano 2024
• Data da Publicação 21/06/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto n° 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei n° 3.978, de 08 de outubro de 2018”.

• Documento Download