Decreto nº 3.577

• Tipo Decreto
• Número 3.577
• Ano 2020
• Data da Publicação 05/06/2020
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto n° 3.416, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e revoga o Decreto nº 3.204, de 19 de abril de 2017”.