DECRETO Nº 3.726, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.726
• Ano 2021
• Data da Publicação 05/02/2021
• Objeto / Ementa

  Prorroga o caput do art. 1º do Decreto nº 3.712, de 22 de janeiro de 2021, e as demais prorrogações anteriores do disposto no Decreto nº 3.686, de 27 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.

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