DECRETO Nº 3.728, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.728
• Ano 2021
• Data da Publicação 11/02/2021
• Objeto / Ementa

  Nomeia os membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, de que trata o art. 20 da Lei n° 3.058, de 04 de fevereiro de 2010, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP, no Município de Santa Luzia”.

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