DECRETO Nº 3.737, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.737
• Ano 2021
• Data da Publicação 26/02/2021
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto n° 3.730, de 19 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.

• Documento Download