DECRETO Nº 3.750, DE 05 DE MARÇO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.750
• Ano 2021
• Data da Publicação 05/03/2021
• Objeto / Ementa

  Prorroga o caput do art. 1º do Decreto nº 3.730, de 19 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”, e alterações posteriores.

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